Redação
Especialistas em Direito Criminal e Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apontam que o ator Kayky Brito, pedestre envolvido em um acidente de trânsito no início do mês, pode vir a ser processado e responsabilizado por indenização.
Se comprovada uma conduta imprudente, a situação jurídica pode se complicar para o jovem.
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Jeyzel Credidio, um advogado especializado em Direito Criminal que conversou com o portal ‘Uol’, detalha os aspectos legais que cercam casos de acidentes de trânsito.
“Comete o crime do artigo 303 aquele condutor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia. Justamente por se enquadrar nessas três hipóteses, descaracteriza-se o dolo, ou seja, a vontade consciente de produzir, neste caso, o atropelamento”.
Se Diones da Silva, o motorista envolvido, estava de fato dentro do limite de velocidade, o caso poderia ser arquivado.
“Não havia possibilidade de prever que Kayky — ou qualquer outra pessoa — atravessasse de maneira abrupta, o que foi substancial para ocorrer o atropelamento”, esclarece Credidio.
Possível indenização para Kayky Brito
A situação legal pode se complicar para Kayky em um cenário específico. Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, comentou com o ‘Uol’.
“Embora não seja comum, é tecnicamente possível caso seja comprovado que Kayky teve uma conduta imprudente ou negligente ao tentar atravessar fora da faixa de pedestres, colocando-se em risco e causando danos ao motorista”.
Carvalho acrescenta que o motorista deve sempre conduzir o veículo para evitar acidentes, de acordo com o CTB, mas destaca: “contudo, baseio-me sempre no princípio de que, diante da agitação urbana, um incidente inesperado como esse ilustra vividamente a emaranhada conexão entre o dever de conduzir com prudência e a inviolabilidade da vida humana”.
Em uma recente conversa também com o mesmo portal, Diones da Silva se mostrou sem interesse em tomar ações legais contra Kayky Brito. “Desde o começo, isso não está no meu coração”, ele afirmou.
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