Band é condenada a indenizar homem que caiu em pegadinha no ‘Pânico’

Mesmo fora da grade de programação televisiva há alguns anos, o programa ‘Pânico’ continua rendendo polêmicas – e causando prejuízos – para a Band. A emissora foi condenada, nesta quinta-feira (5), a indenizar por danos morais um homem que caiu em uma pegadinha na atração. Ele teve a situação divulgada sem ter autorizado o uso de sua imagem.

O quadro em questão colocava uma atriz vestida de babá de maneira exageradamente sensual em uma rua e filmava a reação dos passantes, incluindo a deste homem. Ele entrou com o processo por considerar que a exibição da pegadinha lhe causou graves danos no trabalho, incluindo piadas e constrangimento.

A Band havia vencido o caso em primeira instância, quando a ação foi considerada improcedente. Porém, após entrar com recurso, a vítima recebeu o direito a uma indenização fixada em R$ 20 mil. Além disso, a emissora precisa remover o vídeo com a pegadinha de todas as redes sociais, sob o risco de multa de R$ 500 por dia que não o fizer.

A ‘brecha

A “brincadeira” se aproveitava de uma brecha da lei que não considera ilegal a captação de gravações em local público. No entanto, o autor da ação argumentou que as imagens foram editadas. O desembargador que foi relator do caso concordou e sentenciou que houve grave violação ao direito de imagem.

“Embora não se ignore que o uso de imagem captada em local público não seja propriamente ilícito, a imagem foi editada. Colocando pontilhados no olhar do autor e foi utilizada, sem seu prévio consentimento, para ilustrar matéria humorística que narrava e exibia a reação das pessoas que transitavam no local ao se depararem com atriz contratada com vestimentas de babá”, disse o desembargador Erickson Gavazza.