Redação
O Caso Henry ganhou mais um capítulo: Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, preso preventivamente pelo homicídio de Henry Borel, de apenas 4 anos, recuperou o direito de exercer a medicina.
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O médico e ex-vereador do Rio de Janeiro havia perdido o registro médico, mas recuperou o documento – o que causou indignação em muitas pessoas, principalmente no pai de Henry.
Monique Medeiros, mãe de Henry, tinha um relacionamento com o vereador cassado Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho.
Os dois foram presos pelo assassinato de Henry Borel, que aconteceu no dia 8 de março de 2021 no apartamento onde ela vivia com Jairinho, em uma área nobre do Rio de Janeiro.
Desde junho, Jairinho pode usar o título de médico. O prazo regulamentar de um ano da interdição cautelar do seu registro aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) chegou ao fim.
Entretanto, ainda tramita um processo ético-disciplinar, sob sigilo, que analisa a conduta de Jairo no atendimento da criança na noite do crime.
Ou seja, o registro de Jairinho ainda poderá ser ou não cassado de forma definitiva!
Mas o fato é que atualmente o registro está ativo. O motivo são as duas medidas cautelares que terminaram antes da conclusão do processo, que o “andamento acaba ficando mais lento“ na fase final, segundo especialistas.
Em 2021 o presidente do Cremerj, Silvio Provenzano, disse que após a decisão Jairinho estava impedido de realizar atendimentos médicos.
“Embora preso, com o registro ativo, ele poderia exercer a medicina, inclusive como forma de reduzir a sua eventual pena. A decisão prévia levou em conta o fato de ele ter causado dano ao paciente (o menino Henry) por ação ou omissão, por imprudência, imperícia ou negligência“, disse ao jornal ‘O Globo’, na época.
De acordo com o professor de direito penal da PUC-Rio, Breno Melaragno, a Constituição prevê que o preso tem direito de trabalhar. Inclusive, se ele exercer seu trabalho, teria redução de pena em uma eventual condenação.
“A cada três dias trabalhados, se reduz em um dia a pena. Ele poderia pedir até para mudar de presídio para trabalhar“, disse o advogado ao ‘Extra’.
O pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel, comentou sobre a possibilidade de Jairinho estar exercendo a medicina no presídio.
“É um absurdo este monstro ainda se apresentar como Dr. Jairinho e beneficiar-se desse título para ter regalias dentro de Gericinó e clinicar para outros presos”, disse Leniel Borel.
Contudo, a defesa de Jairinho negou que ele esteja exercendo a medicina enquanto está preso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a única atividade laborativa que o privado de liberdade Jairo Souza Júnior exerce é a de auxiliar de serviços gerais“.
Jairinho e Monique Medeiros vão a júri popular
Conforme determinou a juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, Jairinho e Monique Medeiros irão a júri popular.
25 pessoas serão convocadas e sete serão escolhidas para compor o júri. Os suspeitos serão finalmente julgados pelos crimes de homicídio, tortura e coação no curso do processo.
Monique vai aguardar o julgamento em liberdade e deve apenas de entregar o passaporte. Já Jairinho continua em prisão preventiva.
O caso Henry Borel
O país acompanhou o caso e as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a morte de Henry Borel na madrugada do dia 8 de março de 2021.
O inquérito apontou denúncias por homicídio duplamente qualificado: com emprego de tortura e impossibilidade de defesa da vítima (no caso de Jairinho, doloso; já Monique, culposo).
Laudos do Instituto Médico Legal, divulgados em 12 de abril ano ano passado, descartaram a versão original contada por Monique e Jairo à polícia, de que o óbito teria sido causado após o garoto cair da cama.
O motivo? No corpo de Henry tinha 23 lesões que não foram consideradas compatíveis com uma queda da cama.
Jairinho e Monique estão presos desde o dia 8 de abril. Os mandados foram expedidos pelo 2º Tribunal do Júri.
Monique foi para prisão domiciliar na última semana, conforme informado acima. Mas o Ministério Público pede que ela volte à prisão após descumprimento de uma das medidas cautelares impostas pela juíza do caso.
Em março de 2022, a Justiça do Rio de Janeiro negou novo pedido de liberdade de Jairinho, e ele segue preso.
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