Estadão Conteúdo
A Agência Tributária espanhola deu sinal verde ao acordo entre Cristiano Ronaldo, a Procuradoria e a Advocacia do Estado, através do qual o ex-jogador do Real Madrid irá pagar uma multa de quase 19 milhões de euros (R$ 82 milhões) e será condenado a dois anos de prisão.
Fontes jurídicas informaram à Efe deste acordo, que implica que o jogador português, que vai residir na Itália após transferência para a Juventus, não seja preso em troca de se declarar culpado de quatro delitos fiscais.
O acordo feito entre as acusações e a defesa do jogador estava pendente do aprovação do Fisco, o organismo que denunciou Cristiano Ronaldo e cujos responsáveis mudaram recentemente como consequência da alteração no Governo central.
Cristiano Ronaldo era acusado de quatro delitos contra o Fisco cometidos entre 2011 e 2014, que representam uma fraude tributária de 14.768,897 euros (R$ 64 milhões). Os valores supostamente não pagos são de 1,39 milhões (R$ 4,7 milhões) em 2011, 1,66 (R$ 7,2 milhões) em 2012, 3,20 (R$ 13,9 milhões) em 2013 e de 8,5 (R$ 36 milhões) em 2014.
O acordo final pela via penal baixa o valor não pago a 5,7 milhões de euros (R$ 24,7 milhões), mas o valor total a pagar somando a multa e os juros chega quase aos 19 milhões R$ 82 milhões. O atcante português vai também pagar os custos da Advocacia do Estado no processo, segundo as fontes consultadas.
Entre o Fisco e a Procuradoria existe ainda uma divergência de critério relativamente à substituição da condenação penal por uma multa, pois a Agência Tributária rejeita essa mudança, ou seja, deseja a condenação a dois anos de prisão, de maneira a que, embora não entre na prisão, conte com antecedentes e não possa reincidir nesse tempo.
Essa diferença será resolvida na audiência na qual Ronaldo vai prestar a sua conformidade no Tribunal de Instrução número 4 de Pozuelo de Alarcón (Madrid), onde o internacional português declarou como investigado há quase um ano, a 31 de julho.
Naquela ocasião, o jogador do Real Madrid afirmou: “O Fisco espanhol conhece em detalhe todos os meus rendimentos, porque os entregamos; nunca ocultei nada nem tive intenção de fugir aos impostos”.
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