Estadão Conteúdo
O FBI prendeu, nesta quarta-feira (7), no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, os avós maternos de um menino que está no centro de uma disputa judicial de guarda entre o pai americano e a mãe brasileira, que também envolve os governos dos dois países. O casal é acusado de participar de conspiração para o sequestro de menor, crime punível com até 8 anos de prisão.
Carlos e Jemima Guimarães foram detidos pela manhã. Sua filha, Marcelle, é mãe de um menino de 8 anos levado de maneira definitiva ao Brasil em 2013 sem o consentimento do pai, Christopher Brann. Desde aquela época, ele trava uma batalha judicial contra a família da mãe no Texas, onde vive, e no Brasil.
Na segunda-feira (5), o casal Guimarães terá audiência perante um juiz, que decidirá se eles permanecerão detidos ou serão soltos mediante fiança. “Lamento muito que chegamos a esse ponto. Tudo o que eu quero é que meu filho tenha igual acesso a ambos os seus pais”, disse Brann em nota. “Se ele voltar imediatamente para Houston (no Texas), estou preparado para pedir que a procuradoria seja leniente no tratamento dos casos de Carlos e Jemima.” Guimarães é presidente de uma trading de commodities com sede em Londres.
Marcela Fragoso, advogada de Marcelle, disse que é um “absurdo” os Estados Unidos deterem os pais de sua cliente. Segundo ela, a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis da Abdução Internacional de Crianças determina que o Brasil tem jurisdição para decidir o destino do garoto. Marcela destacou que o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) confirmou julgamento de primeira instância que deu vitória à mãe e determinou que a criança fique no Brasil.
O advogado de Brann, Sergio Botinha, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Botinha ressaltou que a ação no Brasil tem natureza cível, distinta do processo criminal que levou à prisão do casal Guimarães. Na ação cível, Brann tem apoio do governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou a seu favor.
Atrito
A situação de crianças nascidas nos EUA e levadas ao Brasil sem o consentimento do pai ou da mãe americanos é um dos pontos de atrito da relação bilateral. Em relatório sobre o ano de 2016, o Departamento de Estado Americano afirmou que o Brasil não cumpre as obrigações previstas na convenção, em razão de decisões judiciais contrárias à aplicação.
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