Estadão Conteúdo
Depois de sete horas de negociações, governo e caminhoneiros anunciaram, na noite desta quinta-feira (24), a suspensão, por 15 dias, da paralisação. Pressionado pelo início de um “apagão” nos transportes, no abastecimento e na produção, o governo concordou em criar um novo gasto público, na forma de subsídio, para permitir que os preços do diesel sejam reajustados apenas a cada 30 dias.
Para isso, o governo solicitará ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para este ano. O dinheiro sairá do cancelamento de outras despesas, que não foram especificadas.
Pelo acordo, o litro do diesel ficará congelado em R$ 2,10 nos próximos 30 dias. No entanto, a Petrobrás seguirá com sua política de reajustar os preços na refinaria seguindo o mercado internacional e o câmbio. Se for fixado um preço superior aos R$ 2,10, a diferença estimada em R$ 350 milhões será bancada pelo governo em forma de subsídios.
O governo reafirmou que reduzirá a zero a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel, ao custo de R$ 3 bilhões. Porém, informou Guardia, isso só será feito após a aprovação do projeto de lei que restabeleceu a tributação sobre a folha salarial em 28 setores.
Greve não chega ao fim
Mesmo após acordo com o governo, caminhoneiros mantêm protestos pelo Brasil. Neste momento, há interdições em rodovias federais em 24 Estados e no Distrito Federal. Apenas Amazonas e Amapá não registram bloqueios de caminhoneiros, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.
Há bloqueios nos dois sentidos da rodovia Anhanguera, em São Paulo. Às 7h, era registrada interdição, no sentido capital, de uma faixa e do acostamento no km 148. No sentido interior, havia fechamento da faixa também no km 148. A CCR AutoBan, concessionária que administra a pista, aconselha os motoristas a optarem pela rodovia dos Bandeirantes.
A rodovia Régis Bittencourt (BR-116) permanece com três pontos de bloqueio. O tráfego está liberado para veículos leves, mas congestionamentos se formam nos trechos com protestos.
Caminhoneiros também fazem protesto no Rodoanel de São Paulo, entre as rodovias Anchieta e Imigrantes. Os acessos ao Porto de Santos (SP) continuam bloqueados em razão das manifestações, tanto na margem esquerda, pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, no Guarujá, quanto na margem direita, pela rodovia Anchieta, em Santos.
Texto
O projeto da “trégua” foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara, que incluiu no texto a redução a zero da alíquota de PIS e Cofins do diesel. O custo dessa isenção, segundo o governo, pode chegar a R$ 14 bilhões. A eliminação do PIS/Cofins sobre o diesel, que era a principal bandeira de parte da categoria, não fez parte do acordo assinado nesta quinta.
Para outros segmentos da categoria, a principal reivindicação era maior previsibilidade nos reajustes do diesel, o que foi atendido com a promessa de reajustar os preços a cada 30 dias até o final deste ano. Além desse, outros pedidos foram contemplados no acordo, como reajustes a cada três meses da tabela de preços de referência dos fretes e garantia aos caminhoneiros autônomos de 30% dos serviços de frete contratados pela Conab.
Repercussão
Em Belo Horizonte, o presidente Michel Temer disse esperar que a greve acabe nesta sexta-feira (25) – o que não aconteceu. Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que não há como saber quanto tempo será necessário para a normalização.
“São só promessas e não temos nada de concreto”, criticou José Araújo, o “China”, da União Nacional dos Caminhoneiros, que declinou do trato junto com a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), cujo representante, José da Fonseca, deixou a reunião antes mesmo do fim. Também não assinou o presidente do Sindicato de Ijuí, Santa Catarina, Gilson Baitaca.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, disse que a medida é um retrocesso e remete à conta petróleo, criada para cobrir a diferença com subsídios que garantiam preços mais baratos para os combustíveis. Agora, na avaliação dele, criou-se a “conta diesel”. “O mercado vai interpretar que voltamos a ter controle de preços. É uma solução velha, igual ao governo.”
Pontos do acordo
(via Agência Brasil)
– Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera;
– A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês;
– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias;
– Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
– Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT;
– Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel;
– Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso);
– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas;
– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito;
– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias;
– Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo;
– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
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