Maysa Vilela
Antes de se casarem, Gusttavo Lima e Andressa Suita assinaram um contrato pré-nupcial. Trata-se de um contrato firmado entre os nubentes que serve para estabelecer o regime de bens a ser adotado durante a união entre ambos e também trata das questões patrimoniais do casal.
A cláusula mais delicada deste contrato diz respeito à traição. De acordo com informações da coluna de Leo Dias no site ‘Metrópoles’, advogados de ambas as partes confiscaram os aparelhos celulares do ex-casal para garantir que qualquer suspeita de infidelidade seja apagada.
Profissionais estão fazendo um limpa nas redes sociais de Gusttavo e Andressa, pois qualquer detalhe que possa suscitar algo relacionado à traição está sendo deletado. O principal motivo é que caso haja comprovação do adultério, o contrato é anulado. `
Entretanto, o advogado Felipe Ferreira dos Santos, associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirmou em entrevista do ‘Metrópoles’ que esta ação é considerada crime pelo Código Penal.
“Se a questão já estiver em julgamento, ambos podem incorrer no tipo penal descrito no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, que diz que destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, é crime”.
“Quem praticar este ato estará sujeito a pena de reclusão de dois a seis anos e multa se o documento for público. Porém, se o documento for particular, a reclusão poderá ser de um a cinco anos”, explicou Felipe Ferreira.
Ele ainda falou sobre o dever de “fidelidade recíproca” que o casal têm quando assina um contrato como este. “Quando um pacto pré-nupcial é firmado, é dever de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca, sendo possível instaurar cláusulas que prevejam indenizações para o caso de infidelidade de um dos cônjuges ou em término da união”, completou o advogado.
Segundo especialistas, para que um adultério seja comprovado, basta que ocorra algum tipo de relação com terceiros, até mesmo virtual. Portanto, as provas podem ser fotos, capturas de tela e postagens em redes sociais.
Mas o que pode acontecer se a traição for mesmo comprovada? A Justiça pode conceder indenização por dano moral em casos que envolvem adultério. É o que diz o advogado Felipe Ferreira.
“É uma espécie de compensação por um dos lados ter aberto mão daquilo que almejava para se unir ao outro. Porém, a maioria dos juristas divergem no sentido de haver uma cláusula penal no instrumento do pacto pré-nupcial para casos de adultério. É importante esclarecer que os tribunais não mais discutem de quem foi a culpa nos processos de divórcio, porém há decisões que concedem indenização por dano moral em casos que envolvem adultério”, finalizou.
Outra questão importante é que o que foi escolhido pelo casal vale para ambas as partes. “Se um pode, o outro pode também. É a igualdade de deveres e obrigações dos noivos, de acordo com o art. 1.511 do Código Civil”, explica o advogado José Leandro da Silva Costa Passos Caldas.
Entre as consequências possíveis em caso de quebra do pacto legal estão o pagamento de multa, a entrega de bens e a fixação de pensão. “O que não pode constar são obrigações que vão contra a lei como, por exemplo, forçar o cônjuge que traiu a publicar nota vexatória, a tatuar o nome do cônjuge, etc”, conclui o advogado.
Ele também citou quais eram as formas de a infidelidade ser comprovada antigamente e como é hoje em dia.
“A grande questão é a comprovação da traição. Antigamente, eram muito utilizados os detetives particulares. Hoje em dia, a maior parte das traições está registrada nos celulares, nos tablets, na geolocalização dos carros, etc”.
“Houve, inclusive, um caso recente em que a esposa descobriu a traição pelas atividades registradas no smartwatch do marido. Vai de acordo com a criatividade de quem suspeita e, normalmente, toda suspeita tem um pontinho de verdade”, garante o profissional.
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