Estadão Conteúdo
O Juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, determinou no fim da noite desta sexta-feira (25) o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale por conta do desastre provocado pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A decisão foi concedida em tutela de urgência em resposta a uma ação do governo de Estadual de Minas Gerais, que havia acionado a Vale, pedindo sua responsabilização pelo desastre que resultou, até o momento, em sete mortes.
O magistrado concedeu a liminar diante da “tragédia anunciada”. “Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da República”, registrou o Juiz.
Machado deferiu o pedido, que havia sido feito pelo Governo de Minas, por “indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um bilhão de reais) da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais indicadas […] com imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas Gerais”.
Outras determinações foram feitas pelo Juiz de plantão, são elas: impedir que os rejeitos contaminem as fontes de nascente e captação de água; ter total cooperação com o Poder Público no resgate e amparo às vítimas, devendo apresentar no prazo de 48h relatório pormenorizado das medidas adotadas; iniciar a remoção do volume de lama lançado pelo rompimento da barragem, informando semanalmente ao Juízo e às autoridades competentes as atividades realizadas e os resultados obtidos; realizar o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência da área atingida.
O Governo de Minas também pediu a indisponibilidade das ações da empresa Vale em Paris, Nova York e São Paulo, mas não foi concedido na tutela de urgência do Juiz da Vara de Belo Horizonte.
Entenda o caso
Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu na tarde desta sexta-feira (25). Segundo a empresa, a área administrativa, onde estavam funcionários, foi atingida, assim como a comunidade da Vila Ferteco. Segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de 200 desaparecidos.
Segundo informações do site da Vale sobre as barragens da região, a barragem 1 foi construída em 1976 e tem volume de 12,7 milhões de m³. Atualmente, a barragem não receberia material, pois o beneficiamento do minério na unidade é feito à seco, ainda de acordo com o site. Para efeito de comparação, a barragem da Samarco que em 2015 se rompeu, soterrando o distrito de Bento Rodrigues e matando 19 pessoas, tinha 50 milhões m³ de rejeitos.
Em primeira análise, o Ibama afirma que a primeira estrutura receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, a cerca de 150 quilômetros do ponto de rompimento. A equipe do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais do Ibama se deslocou para o local com servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas.
Bombeiros confirmam 9 mortos após rompimento de barragem em Brumadinho
Deixe seu comentário