Justiça bloqueia R$ 5 bilhões da Vale após barragem rompida em Brumadinho

A Justiça mineira determinou ontem o bloqueio de R$ 5 bilhões da mineradora Vale, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. A ideia é usar os recursos para despesas ambientais do rompimento da barragem em Brumadinho.

No sábado (26), a Advocacia-Geral da União disse que a responsabilidade pelo acidente é da empresa e o Ibama multou a Vale em R$ 250 milhões. A Procuradoria-Geral da República vai apurar o caso.

Na liminar, a magistrada Perla Brito, da Comarca de Brumadinho, aponta a “inequívoca capacidade econômica” da Vale e a crise financeira do Estado como razões para o bloqueio do dinheiro.

A sentença ainda obriga a Vale a adotar medidas imediatas para garantir a estabilidade da barragem seis da Mina do Feijão, onde houve o a tragédia, e remeter ao Estado, a cada seis horas, os relatórios com a atualização das ações. Anteontem, 25, a Justiça já havia bloqueado R$ 1 bilhão da mineradora.

“A responsável por isso, pelo risco do próprio negócio, é a Vale”, disse o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. Ele disse que é preciso aguardar as apurações e o levantamento dos órgãos técnicos para verificar a extensão do dano e como serão adotadas as medidas de responsabilidade, que podem ser de natureza civil, administrativa e até mesmo criminal.

“É reincidência. Ainda que haja espaço para alguma negociação, não podem ser adotadas medidas nos mesmos parâmetros que foram adotados anteriormente (em Mariana).”

Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, não quis apontar um responsável pela tragédia. “Se alguém tem de identificar um culpado, me parece que é o próprio Ministério Público”, disse. O Ibama já aplicou ontem multa de R$ 250 milhões contra a Vale. O governo mineiro também aplicou sanção de R$ 99 milhões.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também determinou ontem, 26, a criação de uma força-tarefa para apurar as responsabilidades da tragédia. Ela ainda defendeu mudar os protocolos que atestam a segurança das barragens de rejeitos de mineração.

“Certamente há um culpado ou mais de um culpado, e o Ministério Público precisa trabalhar de forma adequada, sem espetacularização, mas firmemente na busca dos responsáveis por essa tragédia”, disse Raquel. “Minas tem quase 700 barragens classificadas em razão do risco de rompimento e é preciso garantir que esse risco seja realmente baixo e que essas informações sejam confiáveis”, acrescentou a procuradora.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) também publicou nota sobre o episódio ontem. “Não parece adequado falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente”, aponta o texto do MPF.

Legislação

Especialista em Direito Ambiental, a advogada Letícia Yumi Marques explica que o foco principal da Lei de Crimes Ambientais não é prender os responsáveis pelo delito, mas a reparação de danos à natureza. “A sociedade quer ver alguém preso, só que a lei não prioriza prisão. Réu preso não repara o meio ambiente”, afirma Letícia, que atua como consultora para o tema no escritório Peixoto & Cury Advogados.

Entenda o caso

Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu na tarde desta sexta-feira (25). Segundo a empresa, a área administrativa, onde estavam funcionários, foi atingida, assim como a comunidade da Vila Ferteco. Segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de 200 desaparecidos.

Segundo informações do site da Vale sobre as barragens da região, a barragem 1 foi construída em 1976 e tem volume de 12,7 milhões de m³. Atualmente, a barragem não receberia material, pois o beneficiamento do minério na unidade é feito à seco, ainda de acordo com o site. Para efeito de comparação, a barragem da Samarco que em 2015 se rompeu, soterrando o distrito de Bento Rodrigues e matando 19 pessoas, tinha 50 milhões m³ de rejeitos.

Em primeira análise, o Ibama afirma que a primeira estrutura receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, a cerca de 150 quilômetros do ponto de rompimento. A equipe do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais do Ibama se deslocou para o local com servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas.

Sirene de evacuação toca em Brumadinho por risco de novo rompimento