Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na noite desta sexta-feira (6) com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sua prisão até o “exaurimento da jurisdição” do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
A reclamação é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Suprema Corte perante os demais tribunais. O ministro Edson Fachin foi sorteado para ser o relator do processo – não há previsão de quando o ministro vai analisar o caso.
Ao recorrer ao STF, a defesa de Lula apresentou três pedidos liminares, similares aos que foram feitos e negados nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal Justiça (STJ).
O primeiro é para que Lula possa aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da reclamação no STF. Se Fachin não atender a esse requerimento, os advogados do petista pedem que a execução da pena seja suspensa até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá (SP).
Caso não sejam atendidas as primeiras solicitações, a defesa faz um terceiro pedido, para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até o final julgamento dos novos embargos de declaração que serão opostos no TRF-4. O tribunal negou, no dia 26 de março, os primeiros embargos contra condenação de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, os novos embargos serão ajuizados no dia 10 de abril.
Entendimento
A defesa de Lula alega que o STF já firmou o entendimento da possibilidade de se executar a prisão depois do acórdão condenatório em 2º grau e “condicionou tal hipótese à inexistência de recursos dotados de efeito suspensivo à disposição do acusado”.
Assim como no pedido ao STJ, a defesa sustenta que a prisão não poderia ter sido decretado porque, na visão dos advogados, não houve finalização de análise do caso de Lula no TRF-4. A defesa alega que tribunal de segunda instância ainda não analisou os segundos embargos de declaração que serão opostos.
A reclamação havia sido endereçada inicialmente ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que discutem, de maneira ampla, a prisão em segunda instância de forma geral. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocá-las em pauta pelo plenário.
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