Igor Miranda
O prefeito da cidade de Guanambi, na Bahia, e a ex-prefeita de Sapezal, no Mato Grosso, entregaram suas cidades “a Deus”. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de cada município, entre o fim do último ano e o início deste, e destacados por reportagem do site Conjur.
Jairo Magalhães, eleito prefeito de Guanambi para a gestão de 2017/2020, assinou um decreto em que as chaves da cidade “a Deus”. “Declaro que esta cidade pertence a Deus”, afirma, em um trecho.
Em outra parte do texto, Magalhães chega a desassociar o município a qualquer outra religião. “Cancelo em o (sic) nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”, diz.
Veja:
Já em Sapezal, a então prefeita Ilma Barbosa encerrou a sua gestão de 2013/2016 com um texto igual. A entrega das chaves da cidade a Deus e o cancelamento de outros pactos com outros Deuses ou entidades espirituais se repetem no ato assinado por ela ao entregar o cargo.
Confira:
Vale destacar que a Constituição vigente no Brasil, de 1988, prevê que o Estado deve ser laico. No artigo 5°, afirma que a liberdade de consciência e de crença é inviolável. O poder público também não pode estabelecer ou manter aliança com cultos religiosos ou igrejas.
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, diz o texto constitucional.
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